Sobre mim
Advogado Tributarista.
Advogado, com atuação na Área Tributária, no Escritório Nogueira Reis Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa - FRB. Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Principais áreas de atuação
Comentários
(1)
Lucas Moreno
Comentário · há 11 anos
Cara Flávia,
O que a obra jurídica quis dizer, em verdade, é que o tributo deve ser criado e aumentado, em regra, por lei ordinária. No entanto, é possível que a Constituição determine, em caráter excepcional, que o legislador crie ou aumente determinado tributo através de lei complementar. Observe, para tanto, o art. 154, inc. I, da CF/88. Assim, não há diferença entre as expressões "instituir" e "criar", bem como "aumentar" e "majorar" no direito tributário, sendo apenas sinônimos. Espero ter sanado sua dúvida.
O que a obra jurídica quis dizer, em verdade, é que o tributo deve ser criado e aumentado, em regra, por lei ordinária. No entanto, é possível que a Constituição determine, em caráter excepcional, que o legislador crie ou aumente determinado tributo através de lei complementar. Observe, para tanto, o art. 154, inc. I, da CF/88. Assim, não há diferença entre as expressões "instituir" e "criar", bem como "aumentar" e "majorar" no direito tributário, sendo apenas sinônimos. Espero ter sanado sua dúvida.
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